A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP) homologou a tarifa única para os serviços de captação, tratamento e adução de água tratada nos sistemas adutores integrados intermunicipais operados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Regulamentada pela Resolução nº 8, de 12 de maio de 2026 , a medida fixa o valor em R$ 2,49 por metro cúbico.
A cobrança pelo volume de água recebido em cada localidade ocorrerá de duas formas distintas, a depender de quem opera a rede local. Para as cidades onde a Caern já atua, a cobrança aos municípios acontecerá mediante a implementação desses novos valores por volume nos custos operacionais que comporão a revisão tarifária em andamento. Já os municípios e comunidades que possuem sistemas próprios e não são operados pela Companhia terão a cobrança direta realizada, seguindo os valores e definições da agência reguladora.
A definição do valor de R$ 2,49 levou em consideração a função social e econômica da água, além das condições socioeconômicas dos usuários. De acordo com a ARSEP, a composição da tarifa buscou garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços e o rateio equitativo dos custos. Na avaliação da Caern, a adoção de uma tarifa única estadual representa um avanço no modelo de subsídio cruzado, ao permitir o compartilhamento dos custos operacionais entre os municípios. O mecanismo tende a beneficiar especialmente cidades de menor porte, ao distribuir melhor os custos junto aos municípios com maior capacidade de arrecadação.
A resolução também estabelece metas estruturais para a Caern. A Companhia terá o prazo de até dois anos para implantar sistemas de macromedição em todos os seus pontos de produção e entrega das adutoras intermunicipais. A medida visa reduzir a divergência de informações e dar total precisão aos volumes distribuídos, corrigindo o cenário atual em que cerca de 3,92% desse volume ainda é apurado por estimativa.